Logo_Gameiro_Associados.-removebg-preview
AO GA NOTA INFORMATIVA SGPS 2026
O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/26, de 30 de Julho,…
Read More
AO GA NOTA INFORMATIVA RCBE 2026
A Lei n.º 7/26, de 19 de Agosto, publicada no…
Read More
Angola
A suspensão do NIF sem decisão judicial viola direitos e…
Read More
ANGOLA – TRABALHADOR ESTRANGEIRO NÃO-RESIDENTE
A Gameiro Associados informa sobre o Decreto Presidencial N.º 49/25,…
Read More
Número de Identificação Predial (NIP)
A Gameiro Associados informa sobre o Novo Regime de Identificação…
Read More
Angola – Instituições Financeiras não Bancárias – Capital Social
A Gameiro Associados informa sobre as Instituições Financeira não Bancárias…
Read More
Angola – Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal
A Gameiro Associados informa sobre o Regime Jurídico do Número…
Read More
ANGOLA – Comunicação e Tramitação Electrónica do Procedimento Tributário e Processo de Execução Fiscal
Gameiro Associados informa sobre a Comunicação e Tramitação Electrónica do…
Read More
PORTUGAL – O Código de Trabalho foi submetido a um conjunto de alterações relevantes que entraram em vigor a 1 de Maio de 2023.
A Gameiro Associados informa sobre as alterações a que o…
Read More
ANGOLA – INFRACÇÕES NO DOMÍNIO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
A Gameiro Associados informa sobre Infracções no Domínio dos Contratos…
Read More
1 2 3 … 5