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ANGOLA – TRABALHADOR ESTRANGEIRO NÃO-RESIDENTE
22
Abr, 25
A Gameiro Associados informa sobre o Decreto Presidencial N.º 49/25,…
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Número de Identificação Predial (NIP)
30
Set, 24
A Gameiro Associados informa sobre o Novo Regime de Identificação…
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Angola – Instituições Financeiras não Bancárias – Capital Social
7
Jul, 23
A Gameiro Associados informa sobre as Instituições Financeira não Bancárias…
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Angola – Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal
7
Jun, 23
A Gameiro Associados informa sobre o Regime Jurídico do Número…
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ANGOLA – Comunicação e Tramitação Electrónica do Procedimento Tributário e Processo de Execução Fiscal
31
Mai, 23
Gameiro Associados informa sobre a Comunicação e Tramitação Electrónica do…
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PORTUGAL – O Código de Trabalho foi submetido a um conjunto de alterações relevantes que entraram em vigor a 1 de Maio de 2023.
2
Mai, 23
A Gameiro Associados informa sobre as alterações a que o…
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ANGOLA – INFRACÇÕES NO DOMÍNIO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
27
Abr, 23
A Gameiro Associados informa sobre Infracções no Domínio dos Contratos…
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ANGOLA – REGRAS GESTÃO DA COVID-19 ACTUALIZAÇÃO 2023
21
Abr, 23
A Gameiro Associados informa sobre a atualização das regras da…
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ANGOLA – Qualificador Ocupacional – Regulação e Alterações
30
Mar, 23
A Gameiro Associados informa sobre Qualificador Ocupacional - Regulação e…
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ANGOLA
20
Mar, 23
A Gameiro Associados informa sobre operações cambiais de particulares em…
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